mensagem - de esclarecimento sobre o fim do ensino especializado de música

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Cidadãos contra o fim do ensino especializado de música
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No âmbito da reforma do ensino artístico especializado, a partir do próximo ano lectivo as escolas públicas de música estão impedidas de dar aulas ao 1º ciclo e terão de funcionar em regime integrado, ou seja, ministrarem formação geral (como em qualquer escola) e especializada (artística).

Com estas mudanças, a Escola de Música do Conservatório Nacional prevê um decréscimo de alunos na ordem dos 65 por cento. "Segundo as nossas contas prevemos um decréscimo de alunos na ordem dos 65 por cento. Só nos cursos de iniciação, portanto dos seis aos nove anos de idade, temos cerca de 186 alunos. Por outro lado, também teremos de dispensar alguns professores" afirmou Ana Mafalda, da direcção da instituição, em declarações à Lusa.

O governo quer generalizar o ensino da música nas escolas do 1º ciclo de todo o país, através das Actividades de Enriquecimento Curricular. O que os peticionantes não compreendem é por que razão essa generalização impede uma formação mais especializada nas escolas públicas de música, para os alunos que o quiserem fazer.

De acordo com Ana Mafalda a instituição oferece a esta faixa etária um currículo de seis horas semanais, com estudo individual de instrumento, orquestra, formação musical, coro e expressão dramática, algo a que as Actividade de Enriquecimento Curricular (AEC) nunca poderão almejar. Assim sendo, um aluno do 1º ciclo quiser continuar com o mesmo tipo de formação terá de se inscrever numa escola particular, onde as mensalidades rondam os 100/120 euros mensais, enquanto na escola pública a propina anual é de 45 euros.

António Wagner Diniz, director do Conservatório, confirma esta situação: "Até aqui, os alunos tinham seis horas semanais de iniciação à actividade musical, de contacto com os instrumentos, com uma orquestra, por apenas 45 euros. Com a obrigatoriedade de as escolas oficiais darem aulas apenas a alunos a partir do 2.º ciclo, o que vai acontecer é que os pais vão procurar manter a qualidade de ensino musical oferecida aos seus filhos, e para isso vão ter de pagar mil euros numa instituição privada".

Os peticionantes acusam ainda o governo de querer despedir professores. "A verdadeira razão para isto encontra-se na necessidade de libertar os docentes que actualmente leccionam as iniciações, procedendo ao seu despedimento e posterior reconversão para leccionarem nas AEC, pelas quais são remunerados muito abaixo", afirma Ana Mafalda.

"Não se deve, com o pretexto da criação de um ensino generalizado da música, extinguir o ensino vocacional especializado", pode ler-se ainda na petição.

Outra das propostas do Ministério da Educação tendo em vista a reforma do sector passa pela obrigatoriedade destas escolas leccionarem apenas em regime integrado, que prevê a realização da formação geral e especializada no mesmo estabelecimento de ensino. Acaba-se assim com o regime supletivo que permitia aos alunos frequentar as disciplinas musicais no Conservatório e as do ensino geral numa escola à sua escolha. Segundo a direcção do Conservatório esta medida vai forçar os pais a tomarem decisões definitivas quanto às carreiras dos filhos quando eles têm apenas dez anos.